Nino Guimarães

Repórter em Salvador. Atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA. Estudante de Jornalismo na Universidade Federal da Bahia. Foi estagiário de jornalismo em A Tarde e no Ministério Público Estadual da Bahia. E-mail: [email protected]

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    O humorista Léo Lins, réu em ação penal por suas piadas / Crédito: Divulgação SBT

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    Defesa argumenta que como vídeos do humorista foram vistos em 17 países diferentes, competência seria da Justiça Federal

  2. fraudes empréstimo consignado
    MPF pede que Justiça proíba novos contratos consignados com o Banco C6 sem a autorização do cliente / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    empréstimo consignado

    MPF processa Banco C6 e INSS por possíveis fraudes em empréstimo consignado

    Ação requer condenação de R$ 10 milhões por empréstimos para segurados do INSS sem a devida autorização prévia

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    Transparência Internacional

    Brasil cai 10 posições no índice que avalia a percepção mundial da corrupção

    Pela primeira vez, desde 2018, o Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional

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    Ministro Alexandre de Moraes (STF) utilizou o critério da quantidade para revogar a condenação por tráfico de drogas. / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Consumo próprio

    Moraes concede HC a homem acusado de tráfico por portar 16g de maconha

    O ministro entendeu que apenas a apreensão de 16 gramas de maconha não é suficiente para ser considerada como tráfico

  5. pé de meia
    Presidente Lula apresenta o programa 'Pé-de-Meia' para jornalistas de Educação, no Palácio do Planalto / Crédito: Jose Cruz/Agência Brasil

    'Pé-de-Meia'

    ‘Pé-de-Meia’ pagará até R$ 3 mil por ano para alunos de baixa renda do ensino médio

    Ao longo dos três anos, os estudantes inscritos no programa do governo podem receber um benefício de até R$ 9.200,00

  6. cotas concurso
    Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Concurso Público Unificado

    MPF pede dano moral à União por não prever cotas para pessoas trans em concurso

    Ação afirma que governo não cumpriu promessa de reservar vagas para pessoas trans em concurso para auditor-fiscal do trabalho

  7. split payment no ibs
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Recuperação judicial

    Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ

    Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial

  8. milhas passagens
    Movimentação de aviões comerciais no aeroporto de Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    venda de milhas

    Aéreas podem limitar número de CPFs para emissão de passagens por milhas, decide juiz

    Autor da ação defendia a legalidade da venda de milhas; para juiz, milhas não são um ‘direito de propriedade sobre bem imaterial’

  9. Capa dos livros selecionados
    Capa dos livros selecionados / Fotomontagem: Lucas Gomes/JOTA

    Livros

    Sete livros para entender o Supremo com profundidade

    Lista inclui livros sobre história recente da Corte e sobre a trajetória institucional do Supremo desde a sua fundação

  10. tribunais de contas, tribunal
    O STF decide que os Tribunais de contas podem determinar condenações administrativas a governadores e prefeitos. Créditos:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

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    STF: Tribunais de Contas podem condenar prefeitos e governadores administrativamente

    Para ministros, a punição não precisa ser aprovada posteriormente ou julgada pelo poder Legislativo