Miguel Pereira Neto

Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados.

Aumento de preço pode ser passível de sanção penal em época de pandemia?

Tema está tramitando no Congresso Nacional, com propostas de lei que visam a justamente criminalizar prática

PL das fake news
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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