O Cade e o vírus
Como fica o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no meio dessa crise?
Mauro Grinberg
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Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade Análise de projeto
O abuso regulatório e a concorrência
Desnecessidade de considerar o abuso regulatório como infração independente
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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens CPC
O Cade e o princípio da não surpresa
Não há possibilidade legal de surpresa na decisão: tudo tem que ser devidamente discutido antes com as partes
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Crédito: Pxhere Concorrência
A indesejável punição da eficiência
Cade não comportará o número de inquéritos que serão abertos se o PL 4.063/2019 for convertido em lei
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Cade. Crédito Jota/imagens CADE
Cade e judicialização: análise do mérito
Mérito das decisões do Cade, óbvia e necessariamente, pode e deve ser apreciado pelo Poder Judiciário
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Fachada do Cade / Crédito: JOTA Imagens Cade
Os tributos e a concorrência: visão pragmática
Cade não é nem pode ser fiscal da cobrança de tributos; ele não tem nem competência legal nem conhecimento para tanto
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Processos no STF / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Morosidade
Mandado de segurança: diminuição do prazo das liminares
Partes interessadas não podem, com base no princípio da boa-fé, ser prejudicadas pela demora judicial
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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens Defesa da Concorrência
Alterações no Cade por novo projeto
Projeto é muito importante, mas algumas adaptações são necessárias
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Crédito Pixabay Artigo
A prescrição da ação de recuperação de dano concorrencial
Interrupção judicial da prescrição independe da via administrativa
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Cade. Crédito Jota/imagens CADE
Autorização prévia nos atos de concentração
Com o advento da Lei 12.529/2011 o Brasil passou a adotar o sistema de aprovação prévia
