Matheus Teixeira
Últimas Notícias de Matheus Teixeira
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Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR. PGR
MPF: é inconstitucional vincular interventor com função estritamente militar
Em nota técnica, procuradores falam sob pena de responsabilidade do próprio presidente
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Carlos Moura / STF STF
STF concede habeas corpus coletivo a presas grávidas e mães de crianças
Em decisão inédita, ministros reconhecem figura de HC coletivo e juízes de terão 60 dias para liberar as beneficiadas
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ
CNJ tem maioria para aposentar juiz acusado de destruir provas
O juiz Rafael Fonseca foi condenado à aposentadoria compulsória pelo TJRJ e deve ter a pena mantida pelo CNJ
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Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
2ª Turma do STF pressiona por rediscussão sobre prisão em segunda instância
Presidente do Supremo resiste em pautar o tema diante da indicação de que atual entendimento deve ser revisto
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Crédito: Alan White/Fotos Públicas Reforma trabalhista
Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório
Antes das mudanças, relações trabalhistas se encerravam no sindicato ou no Ministério do Trabalho
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SCO/STF STF
As explicações de Segovia a Barroso sobre inquérito de Temer
Chefe da PF nega ter admitido arquivamento e ameaça a delegados
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Foto: STF STF
Deputados pedem que STF proíba suspender intervenção no Rio para votar reforma
Temer afirmou que, quando mudança na Previdência tiver pronta, intervenção será revogada e substituída por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
TCU não tem poder para bloquear bens de particular, decide Marco Aurélio
O ministro também restringiu o poder do TCU para determinar desconsideração de personalidade jurídica
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ
2,1 milhões de ações estão paralisadas pendentes de uniformização de jurisprudência
Os litígios estão vinculados a temas repetitivos e aguardam julgamentos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos em outros tribunais
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Receita Federal
Justiça manda Receita devolver mercadorias de empresa de importação
Juiz afirmou que órgão não poderia ter calculado de maneira retroativa o que a companhia já havia importado
