Mateus Vargas
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Saúde: liminar força bloqueio via BacenJud de valores da União
União deve viabilizar acesso a recursos do Tesouro ou abrir conta na Caixa com saldo de até R$ 50 milhões
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O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa | Foto: Anvisa- 25/10/2016 Regulação
Anvisa quer nova rotulagem de alimentos ainda em 2018
Agência defende alertas com mensagens como “alto em açúcares”; indústria pleiteava modelo de “semáforo”
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Crédito: Anvisa/Divulgação Anvisa
PF questiona Anvisa e indústria sobre liberação do herbicida Paraquat
Anvisa mudou regra e autorizou uso para dessecação, mas manteve proibição total a partir de 2020
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde pública
Butantan distribuiu 276 mil vacinas contra raiva sem aval da Anvisa
Caso é de 2011; após recurso, agência aumentou multa para R$ 150 mil e acionou o Ministério Público
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Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação Anvisa
Saúde suspende Tuttopharma, investigada em contratos de R$ 87,8 milhões
PF apura se empresa de Miami apresentou documentos falsos; caso dividiu Anvisa e Ministério da Saúde
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Vício de iniciativa
Vício no PL das agências reguladoras causará insegurança a indicações, diz OAB
Entidade no DF afirma que PL 6.621/16 tem vício de iniciativa e sugere que Planalto envie nova proposta ou MP
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons Análise de risco
Ruralistas propõem lei para flexibilizar registros de agrotóxicos
Proposta muda critérios para avaliação de riscos toxicológicos em registros de defensivos agrícolas
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Crédito: Reprodução Propriedade industrial
STJ mantém entendimento de que patentes mailbox têm validade de até 20 anos
Decisão foi tomada em recurso que pleiteava duração até 2020 de pedidos de proteção feitos entre 1995 a 1997
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Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação Judicialização
Um mês após liminar, Global não entrega R$ 20 mi em medicamentos ao governo
Anvisa rejeita pedidos substitutos de importação apresentados por empresa contratada pelo Ministério da Saúde
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Crédito: Anvisa/Divulgação Judicialização
Anvisa libera importação sem DDR e empresa não entrega medicamentos à Saúde
Agência dispensou documento usado como escudo em disputa com o ministério; empresa pode devolver pagamento
