Estados podem cobrar adicional de alíquota de ICMS após a LC 194/22?
Alguns estados cobram um adicional de até 2%; montante arrecadado vai para os Fundos de Combate à Pobreza
Alguns estados cobram um adicional de até 2%; montante arrecadado vai para os Fundos de Combate à Pobreza
mineração
Medida aumenta custos da atividade minerária no país e gera contencioso judicial que poderia ser evitado
Black Tax Matters
Como o sistema tributário brasileiro reforça as desigualdades de raça?
Direito Tributário
Para viabilizar auxílio emergencial, emenda impõe redução dos incentivos fiscais para até 2% do PIB