Últimas Notícias de Mariana Ribas
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TBU
Senado aprova MP que prorroga as regras para a Tributação em Bases Universais
A medida prorroga até 2024 a autorização para que as regras da Tributação em Bases Universais possam ser usadas
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Análise
Instalação de comissões mistas de MPs evidencia protagonismo de Lira
Após semanas de incertezas e negociações, o comando desses colegiados ficará com o Senado, e a relatoria, com a Câmara
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Medida provisória
MPs de Lula: comissões mistas podem ser instaladas na próxima semana
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou que vai instalar comissões mistas para todas as 12 medidas provisórias editadas desde o início do ano
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Projeto de lei
Senado aprova PL que proíbe contratação pública de condenado criminalmente
Para especialistas, a norma contraria a legislação vigente. Texto agora segue para a Câmara dos Deputados
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Congresso
Alessandro Vieira desiste de ações no STF sobre tramitação de MPs no Congresso
Senador pleiteava o retorno das comissões mistas de análise das medidas provisórias, que são objeto de impasse entre Lira e Pacheco
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No Congresso
Câmara votará MPs de Bolsonaro, mas impasse permanece sobre as de Lula
Segundo Lira, líderes não concordam com retorno das comissões mistas. Ainda assim, Pacheco assinou volta do rito
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Empréstimos
Senado aprova projeto que aumenta prazo de pagamento do Pronampe
Texto flexibiliza as condições de contratação e renegociação dos empréstimos no âmbito do programa
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Congresso
Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes
A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias
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Tributos
Congresso promulga MP que reduz IRRF sobre gastos com viagens
Com a lei, em relação aos gastos em viagens internacionais, a alíquota foi reduzida de 25% para 6% em 2023 e 2024
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Análise
Definição das comissões do Senado evidencia isolamento da oposição
Escolhas dos presidentes também demonstraram influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que comandará a CCJ