Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Marco temporal
CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal indígena; texto vai ao plenário
O projeto fixa a tese de usar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários
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Assuntos econômicos
CAE do Senado aprova projeto de lei de repatriação de ativos
Texto estabelece que o IR devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada multa de 90% sobre o valor devido
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Créditos
Relatora apresenta substitutivo ao PL do mercado de carbono; texto sai da pauta com vista
PL saiu da pauta da Comissão de Meio Ambiente após pedido de vista e deve retornar na próxima quarta (27/9)
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Títulos de dívida
Senado aprova PL das debêntures com mudanças; texto volta à Câmara
Projeto regulamenta debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias
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Débitos com a Receita
Com acordo de última hora, CAE do Senado aprova autorregularização tributária
Projeto permite pagamento dos débitos com redução ou até a não incidência de multa e juros
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Senado
Relator do PL de repatriação de ativos deve propor multa de 147% sobre IR
O JOTA apurou que a Receita estuda desenvolver um programa para aprimorar a sistemática de apuração de ativos não declarados no exterior
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Debêntures
CAE do Senado aprova PL das debêntures de infraestrutura
Projeto, que faz parte da pauta verde defendida pelo governo, agora vai ao plenário
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Tributário
Câmara aprova projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha
Por 430 votos a 17, deputados aprovam medida que beneficia 17 setores da economia
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Legislativo
Senado aprova PL do Carf
Texto, que retoma o voto de qualidade e prevê redução de multas, vai à sanção
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17 SETORES ECONÔMICOS
PL da desoneração: líder do União Brasil articula para alterar alíquota em municípios
Sugestão de Elmar Nascimento é instituir um regime com alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios