Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Novo governo
Indicado para Petrobras diz que desoneração dos combustíveis será prorrogada por 60 dias
Há temor no novo governo de que a volta imediata da tributação possa ter um efeito sobre a inflação
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Contas públicas
Congresso aprova Orçamento de 2023; Texto vai à sanção
Em relação às emendas individuais impositivas, são reservados os R$ 9 bilhões herdados do orçamento secreto (RP9)
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Teto de gastos
Senado aprova PEC da Transição
Proposta amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos
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Tramitação
Câmara aprova PEC da Transição em primeiro turno; segundo turno acontece nesta quarta
Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado
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Projeto de lei
Câmara aprova aumento salarial para presidente, vice, ministros e parlamentares
Reajuste para o chefe do Executivo chegará a 50%, enquanto deputados e senadores poderão receber 37% mais em 2026
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Para destravar a votação
PEC da Transição tem acordo para manter o texto do Senado, mas com o prazo de um ano
Valor total previsto é R$ 168 bilhões, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais
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Legislativo
Câmara dos Deputados aprova PEC da Enfermagem; texto segue para o Senado
Proposta amplia o limite de despesas com pessoal nas áreas de saúde e educação
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PL 2896/2022
Câmara aprova projeto que diminui quarentena para políticos em estatais
No plenário, deputados contrários à aprovação da proposta a chamaram de “emenda Mercadante”
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Saúde
PL da Telemedicina é aprovado na Câmara; texto vai à sanção
Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente
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Transição de governo
Deputado Elmar Nascimento é o relator da PEC da Transição na Câmara
Líder do União Brasil afirmou que deve apresentar o relatório nesta quinta-feira e que pretende aprovar o texto que veio do Senado