Mariana Gondim Jacob

Mestranda em Poder Legislativo pelo CEFOR/Câmara dos Deputados e Especialista em Direito Legislativo pelo ILB/Senado Federal. Internacionalista com mais de 14 anos de experiência profissional no Senado Federal.

A ultratividade jurídica das medidas provisórias rejeitadas ou caducadas

Como ficarão as relações jurídicas destas medidas quando houver um retorno à normalidade, se é que ele virá?

Jair Bolsonaro durante café da manhã com parlamentares. 02/09/2020. Foto: Marcos Corrêa/PR

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