Mariana Branco

Repórter especializada na cobertura tributária. Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia. Email: mariana.branco@jota.info

STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre frete de veículos para revenda

Para colegiado, não se pode constituir crédito tributário sobre componentes do custo de bens sujeitos à tributação monofásica

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Últimas Notícias de Mariana Branco

  1. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS

    A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho

  2. Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tributário

    STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos

    No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores

  3. Crédito: Unsplash

    Tributário

    Sociedades de médicos não têm natureza de sociedade empresarial, decide STJ

    1ª Seção decidiu que sociedades uniprofissionais têm natureza simples, mesmo sob a forma de sociedade limitada

  4. Crédito: Unsplash

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    STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS

    O assunto é discutido no STJ como repetitivo, o que significa que será de aplicação obrigatória pelos demais tribunais

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  5. Crédito: Senai/Divulgação

    Justiça

    STJ afasta limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S

    Prevaleceu o entendimento da relatora pela inexistência do limite para as contribuições ao ao Sesi, Senai, Sesc e Senac

  6. Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    STJ: ICMS-ST fora da base de PIS/Cofins vale a partir de 14 de dezembro de 2023

    Pela primeira vez, o STJ modulou os efeitos de uma decisão em matéria tributária, algo comum no Supremo Tribunal Federal

  7. Fachada do STF, em Brasília / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Zona Franca

    Por maioria, STF decide a favor da tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus

    Com a decisão, ficam excluídos dos incentivos da Zona Franca o petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

  8. O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Dívidas civis

    STJ decide que incide a Selic sobre dívidas civis, mas relator pede nulidade

    Ministra Nancy Andrighi disse estar perplexa e afirmou que relator, Luís Felipe Salomão, estava agindo como parte

  9. O ministro Herman Benjamin, do STJ / Créditos: Rafael Luz/STJ

    STJ

    Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin

    Ministro também criticou a estrutura do Carf, com impedimentos e suspeições frequentes de conselheiros

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