Mariana Branco
Últimas Notícias de Mariana Branco
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Deputado Beto Pereira (PSDB-MS) é o relator do PL do Carf / Crédito: VInicius Loures / Câmara dos Deputados PL do Carf
PL do Carf: Relator exclui multas e concede prazo em caso de voto de qualidade
Proposta concede 90 dias para contribuinte propor acordo sem a incidência de juros e 12 meses para efetuar o pagamento
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Carf
Sob desempate pró-contribuinte, 60% dos casos saem de pauta na Câmara Superior
Na 1ª Turma da Câmara Superior, 75% dos pedidos de retirada foram feitos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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Crédito: Unsplash Benefício fiscal
Carf: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI
Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma
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Crédito: Pexels Tributário
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte
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Crédito: Divulgação/Carf Câmara Superior
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio com empresa veículo
Prevaleceu o entendimento de que a empresa não atuou com dolo
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Regime especial do ICMS
Justiça determina novo julgamento após anulação de cobrança de R$ 320 milhões
Juiz anulou decisões administrativas revertendo exclusão de empresa de regime especial do ICMS e anulando auto de infração milionário
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 2ª Seção
Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões
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Crédito: Unsplash Carf
Indedutibilidade dos royalties pagos a sócios se aplica a pessoas físicas e jurídicas
Processo no Carf envolve a Fox Film do Brasil
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Presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Carf
Carf vai julgar normalmente sob desempate pró-contribuinte, afirma presidente
Ao JOTA, Carlos Higino Ribeiro de Alencar destacou que decisão sobre critério de desempate cabe ao Congresso
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Crédito: Unsplash Gestão de fundo
STJ mantém ISS sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior
Resultado do serviço de empresa de gestão de carteira de fundo de investimento realiza-se no lugar do estabelecimento prestador
