Mariana Branco

Repórter especializada na cobertura tributária. Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Mariana Branco

  1. ambev
    Crédito: Reprodução/Ambev

    Tributário

    STJ mantém IRPJ e CSLL sobre juros de mora em inadimplemento de contrato

    A Ambev alegava que a decisão levava em conta precedentes do STJ anteriores ao julgamento do Tema 962 pelo STF

  2. adicional ao RAT
    Crédito: Unsplash

    contribuição previdenciária

    Carf mantém adicional ao RAT mesmo com uso de EPIs

    Prevaleceu o entendimento de que, mesmo com uso de EPI, ficou comprovada a exposição dos trabalhadores a agente nocivo

  3. benefício de depreciação acelerada
    Plantação de cana-de-açúcar / Crédito: Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil

    Câmara Superior

    Carf muda posição e concede benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar

    Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração

  4. cálculo do IRPJ, atividade tributária
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Câmara Superior

    Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ

    Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas

  5. creditamento de energia elétrica
    Crédito: Unsplash

    Carf

    Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf

    Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento

  6. multa de ofício e isolada
    Crédito: Unsplash

    Câmara Superior

    Carf volta a permitir concomitância de multas após precedente pró-contribuinte

    A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior

  7. despesa médica IRPF
    Crédito: Unsplash

    Câmara Superior

    Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF

    Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares

  8. voto de qualidade carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Tributário

    Carf: critério de desempate não é divergência jurisprudencial

    Conselheiros afastaram a possibilidade de denúncia espontânea via compensação de tributos, seguindo jurisprudência

  9. contribuição previdenciária
    Crédito: Agência Brasil

    Câmara Superior

    Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel

    Prevaleceu o entendimento de que os corretores atuam como prestadores de serviços, incidindo, portanto, as contribuições

  10. crédito presumido ipi
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    PIS/Cofins

    Carf: crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins

    Prevaleceu o entendimento de que os créditos presumidos de IPI possuem natureza de receita