2021: o ano em que o STF decidiu sobre a tributação do software
Após décadas de incertezas, a hoje o contribuinte tem mais previsibilidade para planejar suas ações e negócios com software
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Direito Tributário
Ameaça da multa isolada faz com que contribuinte que não busque compensar seus débitos com crédito tributários
Tecnologia
Legislação brasileira ainda é silente quanto aos aspectos fiscais específicos das criptomoedas e da atividade de mineração
Direito Tributário
Interpretação da PGFN acerca da utilização dos depósitos judiciais vinculados a débitos incluídos no programa