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Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Associado Fundador da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo). Professor honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, da graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife e de cursos de pós-graduação. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da ESA-PE

Embargos de declaração interrompem prazo de outros meios de defesa ou impugnação?

Quarta Turma do STJ entendeu que interrompem apenas o prazo para a interposição de recursos

embargos de declaração
Crédito: Rafael Luz/STJ

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    Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    Fórum Permanente de Processualistas Civis se consagra como um evento capaz de influenciar o direito em matéria processual

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  2. STJ
    Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

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    Em demandas de saúde, é possível alterar o pedido após o saneamento?

    O recém-editado enunciado do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

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  3. coisa julgada
    Crédito: CNJ/Divulgação

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    STF reafirmou tese de que ministro relator tem poder, mas eficácia se restringe ao caso concreto; isso é constitucional?

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    Crédito: Pixabay

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    Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?

    STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução

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  5. stj
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    Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

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  6. sub-rogação
    Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

    CPC nos tribunais

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    Crédito: Unsplash

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    Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida

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  8. relevância stj; agravo de instrumento
    Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    CPC nos tribunais

    Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?

    Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento

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  9. trf6, stj
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    CPC nos Tribunais

    Julgamento colegiado de embargos de declaração contra decisão monocrática

    Afinal, há ou não exaurimento de instância?

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