Márcio Falcão

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  1. internos; habeas corpus; menores
    Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Lava Jato

    Fachin vota para congressistas do PP virarem réus por organização criminosa

    Essa é a primeira vez que 2ª Turma se debruça sobre associação criminosa. Julgamento foi suspenso

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  2. Foto: TSE

    'cautela'

    Corregedoria advertiu Bretas verbalmente por atuação nas redes sociais

    CNJ considerou medida adequada e arquivou procedimento contra juiz da Lava Jato. Caso Gabriela Hardt foi encerrado

  3. execução provisória
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    execução provisória da pena

    OAB vai pedir que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância

    Definição sobre retomada caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, responsável pela pauta

  4. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    exceção de Suspeição Criminal

    Fachin nega recurso de Lula contra suposta parcialidade de Moro no caso do tríplex

    Defesa recorreu de decisão do TRF4 e apontou participação do ex-juiz em eventos com políticos

  5. Ativistas fazem ato público na Esplanada dos Ministérios em defesa da regulamentação da maconha no Brasil para uso medicinal, recreativo, religioso e industrial (Valter Campanato/Agência Brasil)

    descriminalização no STF

    Quantos gramas separam um usuário de drogas de um traficante?

    Especialistas e ministro do STF divergem sobre parâmetros. Supremo adia julgamento que estava previsto para 5 de junho

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  6. Foto: Marcos Corrêa/PR

    agenda reformista

    Após anúncio de pacto entre Poderes, juízes reagem e criticam STF por compromisso

    Para Ajufe, acordo, dentro de um estado democrático, cabe a atores políticos do Executivo e Legislativo

  7. TRF4 segunda instância
    Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Lava Jato

    2ª Turma do STF: tratativas para delação não vinculam MP a assinar acordo

    Ministros dizem que Justiça não pode obrigar MP a fechar. Caso envolve delação de Gerson Almada, ex-Engevix.

  8. entidades beneficentes
    Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    12 anos e 6 meses

    Condenado a regime fechado, ex-deputado cumprirá domiciliar por tratamento de câncer

    Em maio de 2017, Paulo Feijó foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

  9. Petrobras
    Petrobras / Crédito: Divulgação

    Privatização

    Liminar de Fachin estabelece que venda da TAG por Petrobras precisa de licitação

    Estatal anunciou que vai receber US$ 8,6 bilhões e Engie ficou com 90% da participação da empresa na subsidiária

  10. Competência

    Criar tipo penal por decisão judicial é novidade, diz Marco Aurélio sobre homofobia

    Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária

  11. Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Omissão legislativa

    Maioria do STF vota para enquadrar homofobia no crime de racismo

    Julgamento continua em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para discutir uma lei específica

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