Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?
Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal
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execução fiscal
Ação ordinária com pedido de tutela de urgência pode ser uma alternativa após novo entendimento do STJ
Tributação & Energia
Propostas demonstram distanciamento da realidade de urgente necessidade de preservação ambiental
Pauta Fiscal
A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ
WOMEN IN TAX
Solução pode ser alcançada sem necessidade de se aguardar a reforma tributária