A constitucionalidade do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública
A tutela coletiva e a limitação territorial dos efeitos da sentença
A tutela coletiva e a limitação territorial dos efeitos da sentença
Análise
Análise de alguns dos julgados do STJ nestes 4 primeiros anos de vigência do CPC/15
novo CPC
O novo diploma processual foi norteado pelo propósito salutar de simplificação do processo