Luiz Orlando Carneiro
Últimas Notícias de Luiz Orlando Carneiro
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Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT PSOL questiona no STF reforma do ensino médio proposta por Temer
O PSOL ingressou nesta quarta-feira (28/9) com uma ação direta de inconstitucionalidade (5599) questionando a legalidade da reforma do ensino médio proposta pelo governo Michel Temer por meio de medida provisória. O partido argumenta que a reforma fere a Constituição, uma vez que a medida provisória só pode ser apresentada caso o tema seja relevante […]
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF -
Crédito: Reprodução STF
Julgamento sobre dever do Estado de fornecer remédios de alto custo é interrompido com votos distintos
Ministro Teori Zavascki pediu vista para meditar melhor sobre a questão.
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Crédito @Flickr/Senado STF
Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo viram réus da Lava Jato no STF
A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/9) pela 2ª Turma da Corte, por unanimidade, em julgamento de menos de duas horas, no qual foi recebida a denúncia, no âmbito da Lava Jato, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos autos do inquérito (Inq 3.797).
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Rodrigo Janot Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil STF
PGR impugna no STF lei do DF que exclui da LRF gastos com terceirização
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26/9), ação de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal, de agosto último, que exclui dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) gastos com terceirização – contratos de gestão de pessoal na área da saúde -numa “clara usurpação de […]
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STF
STF: Lei do RJ que impõe instalação de câmeras em escolas públicas é constitucional
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou, por maioria, a jurisprudência dominante no sentido de que não é competência apenas do chefe do Poder Executivo a proposição de lei que, “embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores […]
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Crédito Flickr TST TST
TST considera que imposto sindical pode ser substituído por “contribuição negocial”
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser possível ao sindicato renunciar à sua parte do antigo imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial aprovada em assembleia geral pela categoria.
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
AGU defende no STF lei que excluiu pessoa com deficiência da lista de dependentes do IR
Na ADI 5.583 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio – a OAB questiona o artigo 35 da lei, segundo o qual são considerados dependentes, para fins de imposto de renda, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; e o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sabatina Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República (Marcelo Camargo/Agência Brasil) orçamento impositivo
PGR vai ao STF contra emenda constitucional do “Orçamento Impositivo”
Na ADI 5.595, o chefe do Ministério Público afirma que “os preceitos impugnados atentam diretamente contra os direitos fundamentais à vida e à saúde, contra o princípio da vedação de retrocesso social, e contra o princípio do devido processo legal substantivo”
