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2ª Turma do STF transforma Collor em réu na Lava Jato
Senador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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TST: novo CPC não prevalece sobre CLT em caso de multa
CPC prevê multa de 10% sobre o valor do débito se o pagamento não for feito em 15 dias
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PSL defende no STF livre manifestação de PMs e bombeiros
Código Militar de 1969 proíbe qualquer manifestação pública sob pena de detenção
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O world jazz de Avital & Avital
Baixista Omer e bandolinista clássico Avi lançam álbum na Deustche Gramophon
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AGU rebate no STF ação do PT contra aumento da gasolina
Para partido, decreto fere princípios da anterioridade nonagesimal e da separação dos poderes
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Relatora vota para proibir amianto crisotila
Fibra é usada especialmente em telhas e caixas d’água. Julgamento foi suspenso.
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Entidades de juízes vão ao STF para garantir aumento
AMB, Ajufe e Anamatra questionam omissão do Congresso e do próprio STF pela falta de reajuste
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Temer é contra ação que pede liberação parcial da maconha
No STF, PPS quer descriminalizar plantio de Cannabis sativa para fins medicinais
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AGU apoia lei que veta servidor do Judiciário de advogar
No STF, entidade questiona lei e Estatuto da Advocacia
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PSL vai ao STF contra administradoras de planos de saúde
Partido questiona veto à cobrança direta de beneficiários dos planos coletivos