STF decide que TCU deve respeitar os acordos de leniência
Postura da Corte em nada exclui exercício das competências do TCU para apurar eventuais danos ao erário
Postura da Corte em nada exclui exercício das competências do TCU para apurar eventuais danos ao erário
Administração Pública
É urgente que o TCU revogue Súmula 282 e passe a reconhecer a prescritibilidade dos danos em contas especiais
STF
Sobre a decisão proferida por Moro que impõe limites a investigações para ‘proteger empresas e delatores da Lava Jato’
Embargos de declaração
Embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo
STF
Decisão de Gilmar Mendes fortalece instrumento que vem sendo largamente utilizado na operação Lava Jato