Últimas Notícias de Luigi Bonizzato
-
Constituição
Mandado de Injunção: a vítima da própria falta de regulamentação
Lei 13.300/2016 não especifica órgãos competentes para edição de normas complementares
Constituição
Lei 13.300/2016 não especifica órgãos competentes para edição de normas complementares