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Senado aprova projeto que amplia atuação de advogado no inquérito policial
Proposta, que seguirá para a Câmara, prevê ampla defesa durante a condução do inquérito
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Justiça baiana permite aborto de feto sem chance de sobrevivência
Negar a interrupção, diz juiz, seria ‘crueldade’ com gestante pelo risco de vida e pelo comprometimento psicológico
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Justiça condena Governo de SP a indenizar mãe de preso morto por overdose
Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que Estado falhou ao deixar detento consumir entorpecentes na cadeia
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TJRJ nega Justiça gratuita a Cunha e determina penhora de bens de sua casa
Ex-deputado deve R$ 8.425 ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a título de custas judiciais de um processo que perdeu
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“Demonizar instituições não leva a lugar nenhum”, diz Cármen Lúcia
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Campanha ‘boca a boca’ tem grande efeito no Brasil, diz estrategista de Macron
Para Guillaume Liegey, bater de ‘porta em porta’ é mais efetivo para candidatos brasileiros que redes sociais
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Justiça nega remoção de vídeos no YouTube que associam prefeito a PCC
Ney Santos, de Embu das Artes, solicitou direito ao esquecimento para que os conteúdos fossem retirado do ar
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Ditatura
MPF-RJ denuncia médico que participou de torturas na ditadura militar
Segundo procuradores da República, ele avaliava se as vítimas tinham condições de continuar sendo supliciadas
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Direito privado
Templo de Salomão não pode ser chamado de ‘sinagoga de Satanás’ em buscas no Google
TJ-SP também determinou que empresa desenvolva filtros para evitar que termos voltem a ser associados ao templo