Últimas Notícias de Luciano Benetti Timm
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Interpretação Jurídica
Direito em crise?
Assumindo a realidade empírica e pragmática, ganham importância formas colegiadas de julgamento
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Coluna da ABDE
Análise econômico-jurídica do contrato de franquia
É papel da ciência jurídica contribuir com a crítica, mas também com o aperfeiçoamento dos precedentes judiciais
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Coluna da ABDE
A saga dos preços de combustíveis: a ‘crônica de uma morte anunciada’
Seria spoiler alertar os consumidores que o repasse da diminuição de preços pela Petrobras não funcionará?
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saúde
Impactos econômicos do piso da enfermagem
Análise de Impacto Legislativo é indispensável para desenhar uma lei que atinja os objetivos sem desestruturar o emprego
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Coluna da ABDE
LGPD em visão pragmática: levando as consequências a sério
Não há muito espaço para dúvidas de que a Lei Geral de Proteção de Dados envolve regulação econômica
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Liberdade de expressão
Afinal, ‘qual o problema com tantos professores de esquerda’ no direito?
Liberdade de opinião não implica ofender pessoas de forma absolutamente desprovida de evidências científicas
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Coluna da ABDE
FIARC e o caso CFC
Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil
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Coluna da ABDE
Afinal, o que é eficiente na arbitragem?
Questão fundamental é saber os atos necessários (custo) para se chegar ao final com o melhor resultado útil (benefício)
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Coluna da ABDE
MAP(A) e controle de marcas: ilegalidades e abuso regulatório à vista
Órgãos fiscalizadores devem levar em conta os efeitos que medidas geram à concorrência e à inovação no mercado
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Proteção de dados
ANPD e sanções da LGPD: é chegada a hora, como se preparar?
Estar preparado não significa apenas cumprir com a lei, mas estar apto a demonstrar tal cumprimento