A relação direta entre investimento nos setores regulados e governança regulatória
O papel das agências reguladoras na garantia da segurança jurídica necessária a atração de investimentos
O papel das agências reguladoras na garantia da segurança jurídica necessária a atração de investimentos
Judiciário
Não deve se basear apenas na mudança de opinião ou na consideração de que uma decisão anterior estaria incorreta
Direito
A arbitragem, no seio das agências reguladoras, não configura uma forma de limitação do acesso à justiça