Últimas Notícias de Livia Scocuglia
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ATO COOPERADO?
Dois ministros do STJ entendem que cooperativas de táxi não pagam ISS
Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de transporte
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Patrimônio do contribuinte
2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor
Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1
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Repercussão geral
Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado?
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
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Abandono de defesa
Juiz não pode decidir em qual processo defensor público deve atuar, diz STJ
Para 6ª Turma, regras próprias da Defensoria Pública impedem que defensor substitua um advogado
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Licitação
STJ pode rediscutir aumento de quase 100% em contrato de coleta de lixo em SP
Contrato foi assinado em 1995. Para ministro, trata-se de “uma das mães da corrupção” apontada pela Lava Jato
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Empréstimo compulsório
STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras
Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões
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Execução Fiscal
1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente
Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor
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SOFTWARE DE PRATELEIRA
STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software
Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso
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Dívida ativa
STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor
2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”
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Prejudicada
ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral