Livia Balbino Fonseca Silva

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, com atuação no contencioso judicial tributário.

Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Nesse caso, é inadmissível a modulação, visto que os contribuintes confiaram no comando exarado pelo STF