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Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu
Luiz Carlos Basseto Junior gravou vídeo chamando advogado de ‘vagabundo’ e ‘corrupto’ no aeroporto de Brasília
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Diversidade
Mudança de gênero cresceu 70% nos cartórios brasileiros em 2022
Mais de 3 mil pessoas trans conseguiram readequar registro civil sem autorização judicial. Número é recorde
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Segurança do trabalho
Trabalho arriscado sem equipamentos adequados gera danos morais, decide TRT4
Mesmo que estoquista não tenha sofrido acidente, distribuidora deve indenização por ansiedade e temor contínuos
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PROVA DIGITAL
Dados do Google Maps são usados por juiz para negar vínculo de emprego
Durante audiência, celular foi entregue por testemunha para verificar versões e acabou derrubando depoimento
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Justiça do Trabalho
Demissão por justa causa motivada por leitura de WhatsApp de funcionários é revertida
Supervisora demitiu trabalhadores após ver troca de mensagens, por meio de um celular funcional, em grupo mantido por eles
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Expectativa
Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
Processos avançados com consequências para setor produtivo e potencial de impacto fiscal podem ser definidos este ano
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AFRMM
Redução de adicional de frete marítimo só termina em 2024, decide juiz
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Pesquisa e desenvolvimento
Brasil tem aumento acelerado de patentes sob críticas de queda na qualidade
Durante governo de Jair Bolsonaro, INPI criou ‘combate ao backlog’ e reduziu filtros para conceder propriedade industrial
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noventena
Empresa de Porto Alegre obtém liminar para manter redução de PIS e Cofins
Governo Bolsonaro reduziu alíquotas no fim do mandato; revogação por Lula deve esperar 90 dias para valer
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Imagem do Supremo
Brasileiros estão rachados quanto à confiança no STF, diz pesquisa AtlasIntel-JOTA
Moraes é o ministro com maior popularidade, mas empata tecnicamente na liderança da rejeição com Gilmar Mendes