Dos jabutis às boiadas: medidas provisórias e processo legislativo na pandemia
É possível que o Supremo seja chamado a decidir sobre os jabutis. O tribunal terá, então, três opções
É possível que o Supremo seja chamado a decidir sobre os jabutis. O tribunal terá, então, três opções
SUPRA
Liminar monocrática está em tensão direta com decisão anterior do próprio Supremo