Karla Gamba

Repórter

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  1. Petrobras
    O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Arbitragem

    Justiça Federal decidirá se União participará de arbitragem envolvendo Petrobras

    Tendência é pela não participação. Processo discute ressarcimento de prejuízos da empresa após a Lava Jato.

  2. Crédito: Divulgação

    Aviação

    Corte Especial do STJ nega pedido da Avianca para retomar controle de slots

    A decisão não tem efeitos práticos já que os horários já haviam sido distribuídos pela Anac a outras companhias aéreas

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  3. Foto: USP Imagens

    STJ

    Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão

    4º Turma entendeu que planos não podem negar cobertura se não houver cláusula contratual prevendo quantidade de usuários

  4. Tiririca
    Imagem: YouTube/Reprodução

    Paródia eleitoral

    STJ anula condenação de Tiririca por uso de música de Roberto Carlos

    3ª Turma entendeu que não há vedação de utilização de paródias em campanhas eleitorais

  5. Divulgação/Airbnb

    Aluguel por aplicativo

    STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor

    Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada

  6. juros
    Crédito Pixabay

    Produtor Rural

    STJ reduz juros da União em ressarcimento de crédito rural do Plano Collor 1

    Corte Especial acolheu embargos de divergência no processo que discutia taxa de juros de mora aplicada

  7. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Economia Compartilhada

    STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais

    Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial

  8. Soja transgênica cosit cooperativa agrícola Crédito: United Soybean Board/ Flickr cooperativa_agricola_soja-cargill
    (Crédito: United Soybean Board/ Flickr)

    Propriedade Industrial

    Sementes de soja transgênica têm proteção de patente, decide STJ

    Ministros da 2ª Seção firmaram tese sobre a questão e decisão passa a valer para outros casos idênticos

  9. tributária stj essencialidade de pis e cofins, Feriados locais Corte Especial
    Crédito Flickr/STJ

    Prazo processual

    STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo processual

    Em recursos já interpostos, entretanto, data poderá ser comprovada posteriormente

  10. Crédito: Pexels

    Judicialização da Saúde

    Os principais julgamentos de Saúde no STJ no segundo semestre

    Com alta judicialização na corte, perfil das demandas tem mudado. Veja os principais julgamentos que podem ocorrer

  11. caso
    O Ministro do STJ, Ministro Reynaldo Fonseca. Crédito Flickr STJ

    Caso Riocentro

    STJ nega reabertura de caso de bomba no Riocentro e militares não serão julgados

    Para ministros, não há normas no direito brasileiro para enquadrar o acontecimento como crime contra a humanidade

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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

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TCU e a devolução do lucro ilegítimo

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