Últimas Notícias de Kalleo Coura
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Defensoria Pública
Ministério Público de Contas quer barrar aumento de defensores públicos no Ceará
Para procurador de contas Gleydson Alexandre, aumento é inconstitucional e não há orçamento para justificá-lo
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Direito do Trabalho
Trabalhador não precisa detalhar cálculos de valor pedido na inicial, diz TRT12
Juiz havia extinguido processo, com base na reforma trabalhista, por falta de explicação sobre o valor dos pedidos
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TJSP
Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo
Caso foi para o TJSP, que decidiu não ser possível a casal homoafetivo tirar duas licenças-maternidade
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Responsabilidade Civil
Noivos devem ser indenizados por queda de energia em festa de casamento
Convidados iluminaram local com faróis de carros, mas cerveja ficou quente e DJ e dupla sertaneja não puderam tocar
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Direito do Trabalho
Juiz do Trabalho prende em flagrante duas testemunhas durante audiência
Marlos Melek, do TRT9, entendeu que funcionários de empresa mentiram reiteradamente em inúmeros processos
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TJSP
Em memoriais, MPSP reforça envolvimento de Capez na Máfia da Merenda
Desembargadores do Órgão Especial do TJSP receberam documento. MP afirma que provas técnicas corroboram delação
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Direito do Trabalho
MPT pede até R$ 1,3 milhão de danos morais por demissões na Editora Abril
Segundo procuradora, dispensas foram discriminatórias. Juiz negou liminar por não ver verossimilhança em alegações
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TJSP
Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada
TJSP reconheceu pedido de economista para que ela voltasse a usar o sobrenome de solteira. Ação foi assinada pelo marido
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MPSP
‘Temos mais de 100 inquéritos e processos que envolvem o governo de SP’
Reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, Smanio diz que MPSP não é leniente com tucanos
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CNJ
Candidata a cargo de juíza não pode ser submetida a exame ginecológico
Exame era previsto em edital de concurso do TJSP. CNJ vetou prática por unanimidade