Últimas Notícias de Kalleo Coura
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Propriedade Industrial
Produto capilar Alisena imitou características da marca Maizena, decide TJSP
Empresa terá de pagar 20% sobre faturamento com venda do produto que violou direitos de detentora de marca tradicional
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Recuperação Judicial
Justiça do Trabalho determina reintegração de demitidos da Editora Abril
Além disso, empresa está proibida de demitir mais funcionários sem prévia negociação coletiva, sob pena de multa
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Crime contra a honra
Cid Gomes não cometeu crime ao chamar Temer de chefe de quadrilha, decide juiz
No entendimento do juiz federal Francisco Codevila, crimes contra honra não foram recepcionados pela Constituição
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Propostas para o Judiciário
Haddad propõe redução de férias de juízes e promotores para 30 dias
Em plano de governo, petista também defende que ministros do STF tenham mandato temporário
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Propostas para o Judiciário
Bolsonaro defendeu em entrevista aumentar para 21 os ministros do STF
Candidato disse ter desistido da proposta, mas afirma que não se pode aceitar que STF legisle como vem fazendo
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Justiça do Trabalho
Doria fecha acordo de R$ 40 mil para encerrar processo de ex-empregada
Josefa dos Santos, que trabalhou por doze anos para Doria, alegava ter sido demitida durante afastamento médico
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TJRJ
Escola diz que Cabo Daciolo emitiu três cheques que foram devolvidos
Em processo de execução, Escola Parque afirma ter esgotado tentativas de composição para receber R$ 4.756
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Execução
TJSP determina bloqueio de R$ 366 mil de Ciro Gomes, mas só encontra R$ 34 mil
Bloqueio se deu em execução movida por Fernando Collor, que foi chamado de “playboy safado e cheirador de cocaína”
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Segurança Pública
Policial militar que faz bico em dia de folga não comete improbidade
Embora ilegal, ato não é ímprobo, decidiu a 11ª Câmara de Direito Público do TJSP
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Improbidade Administrativa
Leia depoimento de Alckmin em inquérito que motivou processo de improbidade
Candidato diz não se recordar de reuniões com delatores e afirma que crescimento de patrimônio se deve a poupança e FGTS