PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções?
Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle
Nova lei propõe mais punição e protagonismo do controle
TCU
É ônus do TCU indicar sua jurisprudência pacificada com base em sólida metodologia
Controle Público
Questionar as contribuições pecuniárias pode inviabilizar futuros acordos administrativos
ANATEL
A ANATEL comemora seu primeiro TAC, mas precisa zelar por sua competência
Controle Público
Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional
Controle Público
Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor
Controle Público
Efetividade das denúncias depende de regulamentação
Controle Público
Achados de auditoria sobre compartilhamento de dados são mais relevantes que as determinações
Controle Público
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
Economia
Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências
Controle Público
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
Webinar
Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
Direito autoral
Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
Privacidade
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