Juliana Bonacorsi de Palma
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Cabe controle prévio de acordo substitutivo de sanção?
A ANATEL comemora seu primeiro TAC, mas precisa zelar por sua competência
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Crédito: Flickr TCU Controle Público
O controle em tempos de coronavírus
Precedentes não se aplicam à situação, que é excepcional
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Sede do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF. Wikimedia commons Controle Público
É erro grosseiro divergir do TCU?
Divergência fundamentada não enseja responsabilidade do gestor
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Flickr/ Kate Ter Haar Controle Público
O novo regime de proteção da identidade do denunciante junto ao TCU
Efetividade das denúncias depende de regulamentação
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Imagem: Pixabay Controle Público
Auditorias precisam terminar em comandos?
Achados de auditoria sobre compartilhamento de dados são mais relevantes que as determinações
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU Controle Público
TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica
É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?
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Meia-entrada no Brasil = metade do dobro + 20%
Intervenção estatal deve ser mínima e se embasar em evidências
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Controle Público
Consequencialismo, evidências e o controle pelo TCU
Tribunal deve considerar a leitura administrativa das evidências
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/Reprodução Controle Público
Quanto o TCU controla as atividades-fim das agências reguladoras de infraestrutura?
Pesquisa do Observatório do Controle da Administração Pública (USP) apresenta dados que ajudam nesse debate
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito administrativo
Retrospectiva do controle público no STF em 2018
Julgados sugerem otimismo em 2019
