Cumulação de sanções previstas na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção
Texto legal indica que empresa poderá estar sujeita às penas previstas em ambas as normas
Texto legal indica que empresa poderá estar sujeita às penas previstas em ambas as normas
CNJ
Seria melhor que a fase preliminar das ações de improbidade fosse reforçada
CVM
Lei n. 13.506/2017 trouxe inovações ao processo conduzido pelo BACEN e CVM
STF
Caberá novamente ao tribunal de cúpula do nosso Judiciário voltar a enfrentar a questão
TCU
Novos desenhos para os acordos de leniência e suas implicações nos outros órgãos de controle