José Eduardo Faria
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Crédito: Pedro França/Agência Senado revisão legislativa
As mudanças na Lei do Impeachment
Modernização da Lei 1.079/50 é benéfica, desde que os procedimentos do rito não fiquem engessados demais
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Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Três poderes
Os generais ‘juristas’ e as instituições de direito
Militares confundem problemas hermenêuticos causados pelas novas técnicas legislativas com politização dos juízes
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Crédito: Dorivan Marinho justiça
Os 20 anos de aprovação do Código Civil e as mudanças do direito privado
Texto revela que a codificação é incompatível com a complexidade do mundo contemporâneo
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Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF estado de direito
Hermenêutica jurídica e mudanças legais em tempos sombrios
Discutir questões básicas também é uma forma de defender a ordem constitucional, o STF e democracia
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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Crédito: Clauber Cleber Cetano/PR execução do orçamento
O decreto de Bolsonaro, o centrão e o patrimonialismo de sempre
Decreto que deu à Casa Civil poder para executar o Orçamento é autorização legal para apropriação da máquina administrativa
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O presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Alan Santos/PR ameaça autoritária
A pequena política do bolsonarismo e a corrosão da democracia
Projetos de inspiração autoritária e policialesca da bancada bolsonarista promovem desmanche institucional
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Crédito: Pixabay Ministério Público
A PEC do retrocesso institucional
Independentemente de problemas funcionais do CNMP, não se pode tentar esvaziá-lo por meio de argumentos hipócritas
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Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas Estado de Direito
Medidas emergenciais, mudanças permanentes
Programas de Paulo Guedes suprimem direitos, corroendo conquistas democráticas
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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Estado de Direito
Semipresidencialismo: uma proposta séria?
Arthur Lira vem articulando PEC para introduzir a figura de um primeiro-ministro e aumentar a força do Congresso na gestão
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O presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Alan Santos/PR Estado de Direito
O constitucionalismo de exceção e a perversão do direito de crítica
Por quanto tempo mais teremos um Estado Democrático de Direito? Para onde o sistema político brasileiro está se dirigindo?
