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José Augusto Garcia de Sousa

Defensor público no estado do Rio de Janeiro. Doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor adjunto de direito processual civil da Faculdade de Direito da UERJ

Reflexões críticas sobre o julgamento da assistência jurídica municipal

Decisão do STF apoiou-se em premissas inconsistentes e deixou sem resposta questões cruciais

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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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