A tributação da interconexão de redes e o futuro das telecomunicações no Brasil
Se o tema não for devidamente equacionado, corre-se o risco de se criar um desestímulo a essa tendência
Se o tema não for devidamente equacionado, corre-se o risco de se criar um desestímulo a essa tendência
Coluna da ABDF
Medidas anunciadas pelo governo federal destoam do discurso oficial e contrariam normas constitucionais e legais
revisão do processo administrativo e tributário
Implantar sistema multiportas de solução de litígios tributários é um dos escopos de comissão de juristas
revisão do processo administrativo e tributário
A reforma do processo tributário deve passar pelo sistema brasileiro de sanções fiscais
Coluna da ABDF
Todo o esforço de uma reforma de verdade deveria ser dirigido a desatar a complexidade da tributação do consumo
Direito Tributário
Análise sobre a aplicação do princípio da seletividade do ICMS
Fisco
Receita Federal está cobrando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de energia furtada
Supremo Tribunal Federal
Decano sempre impôs os devidos limites constitucionais a pretensões fiscais arbitrárias
Direito Tributário
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
Tributário
Forma jurídica adotada para celebração do negócio é de fundamental relevância para cabimento ou não do rateio de receitas