João Ricardo Dias de Pinho

Doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor IBET. Curador Projeto Pauta3. Advogado.

A Nova Contribuição Social dos Militares no arranjo das Competências Tributárias

Sem instituição de normas de incidência, o horizonte aponta para uma crescente litigiosidade sobre o tema