Jamile Racanicci
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Variação de volume
STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Fenômeno da física escapa da incidência tributária, decidiu 1ª Turma do STJ por unanimidade
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Ministro Marco Aurélio / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF resultado unânime
STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
Ministros concordaram que o Simples Nacional continua globalmente mais benéfico, mesmo sem alíquota zero
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Crédito: Pixabay Parcelamento
ICMS: Confaz autoriza que nove estados criem Refis com descontos
Rio de Janeiro e estados de Norte e Nordeste podem reduzir juros e multas; Refis dependem de lei estadual
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O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha (STJ/Flickr) Corte Especial
STJ começa a julgar se mantém liminar que liberou Avenida Niemeyer
Presidente do STJ, Noronha autorizou reabertura da Avenida Niemeyer em março; MPF e MPRJ pedem fechamento
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Tese filhote
Toffoli pede vista em julgamento sobre ISS no cálculo de PIS/Cofins
Relator votou pela exclusão. Fazenda pediu julgamento junto com RE 574.706, sobre ICMS na base de PIS/Cofins
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Guerra fiscal
STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária
STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares
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Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Guerra fiscal
STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular
Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Bebidas alcoólicas
Alta do mercado ilegal na pandemia e Imposto Seletivo afligem setor de bebidas
Para organização internacional, mercado ilegal de bebidas alcoólicas cresceu com pandemia e tributação elevada
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Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto Juros sobre multa
1ª Seção do STJ começa a julgar cálculo de juros no Refis da Crise
Ministros apreciam lei de 2009 que baseou parcelamentos posteriores; julgamento tem impacto fiscal bilionário
