Jamile Racanicci
Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF não inclui caso sobre ICMS no PIS/Cofins na pauta tributária do 2º semestre
Consta na pauta, porém, RE sobre multa de 50% em pedidos de compensação e tributação do salário-maternidade
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(Crédito: Pixabay) Corte Especial
STJ começa a julgar se Ambev violou boa-fé objetiva em bônus de subscrição
Investidores alegam que cláusula de ajuste permitiria compra de ações por preço mais baixo
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EX-presidente Lula durante entrevista a TVE. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Caso triplex
Parecer da PGR aponta omissão do STJ no julgamento do ex-presidente Lula
Posicionamento do órgão, se levado a cabo, poderia levar Lula ao regime semiaberto
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Dívida Ativa
Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ
Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil IVA
Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados
Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Mudar jurisprudência
STJ: 1ª Turma pode proibir que filiais tirem certidão de regularidade fiscal
Jurisprudência das duas turmas permitia certidão para cada filial; placar na 1ª Turma está empatado em 2×2
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ Uso comercial
CNJ fará norma sobre acesso a dados pessoais extraídos de tribunais, diz Toffoli
Para presidente do STF, preocupação é com irrestrito acesso a patrimônio, hábitos e preferências dos cidadãos
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José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN PGFN
PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária
Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho
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Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Competência
Brumadinho: STJ debate onde devem ser julgadas ações populares
Ministros discutem se a competência é da primeira instância em Belo Horizonte ou no interior de SP
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Ministro Og Fernandes, do STJ | Crédito: José Alberto/STJ 1ª Seção
Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ
Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins
