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Energia elétrica
STJ mantém suspensa liminar favorável à Santo Antônio em disputa bilionária
Decisão da Corte Especial desobriga distribuidoras a arcarem com R$ 1,3 bi antes do fim da discussão judicial
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Pacote anticrime
‘Trânsito em julgado no Brasil é como um unicórnio’, diz Sergio Moro
‘É algo que só existe nos livros de fantasia’, complementou ministro da Justiça em evento no STJ
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Não conhecimento
Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss
STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado
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1ª Seção
STJ julga se contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação
Somando votos contabilizados e comentários feitos durante julgamento, placar está empatado em 2×2
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Refis da crise
STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida
Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada
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FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos
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Reuniões em Brasília
Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária
Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana
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CPC 2015
STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções
Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros
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PEC 45/2019
Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso
Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus
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Entrevista
Imposto único teria alíquota de 5% no saque, diz presidente do Brasil 200
Alíquota seria de 2,5% sobre transações financeiras e de 5% sobre saques; grupo estuda manter IRPF