Jamile Racanicci

Últimas Notícias de Jamile Racanicci

1. 

   Reforma tributária

   Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

   Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

   Jamile Racanicci

2. 

   PEC 45/2019

   Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

   Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

   Jamile Racanicci

3. 

   Questão processual

   STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

   Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

   Jamile Racanicci

4. 

   1ª Turma

   STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes

   Discussão envolve alcance de IN em relação à lei; placar está em 2×1 a favor de empresa do grupo Ford

   Jamile Racanicci

5. 

   Conflito de Competência

   STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

   Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

   Jamile Racanicci

6. 

   IRPJ, IPI, ICMS, ISS

   STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

   Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

7. 

   Lava Jato

   STJ aprova convocação de Leopoldo Raposo para substituir Felix Fischer

   Interlocutores avaliam que desembargador tem perfil semelhante ao de Felix Fischer em matéria penal

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

8. 

   José Tostes Neto

   Para auditores, novo chefe da Receita não deve articular reforma tributária

   Auditores preferem que Receita não se desgaste com defesa política da reforma tributária proposta pelo governo

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

9. 

   Direito Tributário

   Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

   Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

10. 

    STJ

    Desembargador do TJ-PE assumirá relatoria da Lava Jato no STJ

    O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo herdará o acervo do ministro Felix Fischer, afastado desde agosto

    Bárbara Mengardo, Jamile Racanicci