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Corte Especial
STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância
Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos
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Corte Especial
Operação Calvário: STJ mantém afastados conselheiros do TCEPB
Governador João Azevêdo sabia do esquema e teria recebido R$ 1,38 milhão em propina, dizem delatores
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Operação Faroeste
STJ prorroga por um ano afastamento de desembargadores do TJBA
Desembargadores e juízes estão afastados desde novembro; ex-presidente Maria do Socorro e juiz foram presos
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LUCROS no exterior
Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes
Discussão envolvia alcance de ato administrativo em relação à lei. Placar ficou em 4×1 a favor de empresa
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STJ
STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas
Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves
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Corte Especial
STJ limita à segunda de carnaval permissão para comprovar feriado fora do prazo
Ministros modularam decisão que permitia que, em recursos já interpostos, partes comprovassem feriado local
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Felix Fischer
Licença de saúde do relator da Lava Jato no STJ é renovada por 60 dias
Presidente do STJ afirmou que saúde de Felix Fischer está em bom estado e que colega deve retornar ’em breve’
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Reforma tributária
A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária
Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanente
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IRPJ e CSLL
Carf: Ambev não pode tomar ‘crédito’ de R$ 2 bi pagos sobre lucro no exterior
Cervejaria tentou usar como prejuízo fiscal o excedente de IR recolhido por controladas em outros países
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Matéria tributária
Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020
PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos