Últimas Notícias de Jamile Racanicci
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MP 905/2019
Contrato Verde e Amarelo incentivará empregos mesmo na pandemia?
Especialistas questionam eficácia de pontos da MP por conta da crise causada pela covid-19
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Coronavírus
Empréstimo compulsório não vai arrecadar R$ 80 bi, dizem confederações
Estimativa seria ‘irrealista’; confederações enviaram carta conjunta a Maia contra a criação do compulsório
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Setor financeiro
Coronavírus pode deixar sequelas como crise de 2008, diz presidente executivo da CNF
Para José Ricardo da Costa Aguiar Alves, dificuldades econômicas devem continuar no segundo semestre
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Ministério da Economia
Waldery Rodrigues: ‘não trabalhamos com aumento de carga tributária’
Em coletiva sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, secretários da Economia negaram contingenciamento
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Lei 13.988/2020
Bolsonaro sanciona Lei do Contribuinte Legal, que rege transação tributária
Fazenda e contribuinte poderão negociar parcelamento de dívidas tributárias com descontos
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Comércio exterior
Taxa Siscomex: aumento é inconstitucional, diz STF em repercussão geral
Valor por Declaração de Importação subiu de R$ 30 para R$ 185 em 2011, aumento superior a 500%
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MP 946/2020
Executivo inclui Funrural entre tributos diferidos e altera o Fundo PIS/Pasep
Fundo PIS/Pasep não recebia depósitos desde 1988; nada muda para empresas, que devem continuar recolhendo PIS
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ICMS
Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto
Ao menos cinco estados adiaram prazo para pagar parcelamentos tributários sem descontos
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São Paulo
Fecomércio-SP pede que Doria adie mensalidades de parcelamento especial
Rio de Janeiro concedeu moratória a dívidas tributárias e não tributárias inscritas em parcelamentos
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COVID-19
Estados e municípios suspendem parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento dos impostos