Hyndara Freitas

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1. 

   Prazo de 15 dias

   CNJ quer informações da corregedoria de Mato Grosso sobre ‘adoção na passarela’

   Evento, em que crianças desfilaram para interessados em adoção, teve autorização judicial e apoio da OAB

   Hyndara Freitas

2. 

   Caso Guadalupe

   STM coloca em liberdade nove militares presos por matar músico no Rio

   Por 12 votos a 2, tribunal entendeu que militares não apresentam riscos à sociedade e ao processo penal

   Hyndara Freitas

3. 

   Política pública

   STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento

   Ministros mantiveram a chamada responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios

   Márcio Falcão, Hyndara Freitas

4. 

   Restrição

   STF: Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em caso excepcional

   Ministros fixaram critérios como pedido de registro e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil

   Márcio Falcão, Hyndara Freitas

5. 

   Atos de domingo

   Marco Aurélio classifica de “inusitado” protestos pró-governo Bolsonaro

   ‘O governo precisa de defesa? Eu acho que não. Eu conheço protesto para se reivindicar alguma coisa’, disse

   Hyndara Freitas

6. 

   Papel moderador

   Toffoli: quando estudei Direito nunca tive aula de conciliação; ensinam a litigar

   Presidente do STF defende fim da cultura da judicialização e nega crise entre Poderes diante de “dificuldades do momento”

   Márcio Falcão, Hyndara Freitas

7. 

   repercussão geral

   42 mil processos aguardam decisão do STF sobre judicialização da saúde

   Dois anos e oito meses depois, ministros retomam julgamento que discute o fornecimento de medicamentos de alto custo

   Hyndara Freitas

8. 

   Julgou extinto

   TRT1: não é competência da Justiça do Trabalho ação sobre privatização da Cedae

   Sindicato pedia preferência na venda das ações. Com a decisão, não há impedimentos trabalhistas para a privatização

   Hyndara Freitas

9. 

   Questão constitucional

   STF vai decidir se fixa tese para disputa bilionária entre Petrobras e funcionários

   Vice-presidente do TST decidiu enviar ao tribunal recurso sobre derrota da estatal em cálculo de verba salarial

   Hyndara Freitas

10. 

    Sucessão na PGR

    Presidente da ANPR quer discutir lista tríplice com Bolsonaro e Moro

    Fábio Nóbrega desconversou sobre opção de Dodge de não participar da disputa da categoria por recondução

    Hyndara Freitas