Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Plenário Virtual
Maioria do CNJ mantém auxílio-alimentação de juízes afastados por venda de sentença
Desembargadores do TJCE estão afastados desde 2016 e já tiveram preservado o pagamento de auxílio-moradia
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Ajuste na pauta
STF adia decisão sobre critérios para venda de controle acionário de estatais
Ministros ouviram sustentações orais, mas votos serão conhecidos no dia 5 de junho
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descriminalização no STF
Quantos gramas separam um usuário de drogas de um traficante?
Especialistas e ministro do STF divergem sobre parâmetros. Supremo adia julgamento que estava previsto para 5 de junho
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Reforma trabalhista
STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre
Corte entendeu que norma fere proteção à maternidade e à infância. Ministros mandam recados sobre mudança na CLT
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Investigado
2ª Turma do STF libera ex-presidente da Vale de comparecer à CPI de Brumadinho
Após empate, prevaleceu entendimento de que Schvartsman tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si
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Reclamação
Cármen Lúcia derruba acórdão do TRT4 que permitiu desconto sindical obrigatório
Ministra reafirmou entendimento do STF, que estabeleceu que contribuição deve ser voluntária
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Projetos de lei
Em nota técnica, juízes defendem ajuste em parte de pacote anticrime de Moro
Ajufe apoia previsão de prisão em 2ª instância, mas critica diminuição de pena por alegação de legítima defesa
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Reação
Por segurança, STF não vai mais divulgar com antecedência agenda de Toffoli
Corte diz que lei não impõe prazo para publicidade de atividades. Compromissos já são informados após realizados
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Decisão monocrática
Fachin amplia HC a menores infratores em instituições lotadas para mais 4 estados
Ministro determinou que unidades da BA, CE, RJ e PE respeitem a taxa máxima de ocupação de 119%
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Danos morais
Bolsonaro tem 15 dias para pagar indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário
Quando era deputado, presidente disse que não estupraria a então colega por ela não merecer