Hyndara Freitas
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Crédito: Pexels Plenário
STF vai julgar decreto que muda regras para porte de armas na próxima semana
Plenário vai decidir, no dia 26 de junho, se concede medidas cautelares para suspender os efeitos dos decretos
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O presidente Jair Bolsonaro. | Crédito: Isac Nóbrega/PR MP 884
REDE e PSB acionam Supremo contra reedição de MP sobre cadastro rural
Partidos pedem suspensão da norma, por reeditar conteúdo da MP 867/2018, que perdeu a validade no início do mês
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Supremo
Porte de drogas para uso pessoal e tabelamento do frete na pauta do STF
Tribunal divulgou pauta de julgamentos até novembro, deixando o debate sobre execução da pena após 2ª instância de fora
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil Lava Jato
Candidatos à PGR minimizam conversas vazadas: ‘Nada de irregular’
Procuradores ainda criticaram Raquel Dodge por não ter se pronunciado sobre os vazamentos
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF Emprego público
STF: Moraes suspende tramitação de processos sobre demissão imotivada de estatal
Recurso envolve o Banco do Brasil, mas tema é de grande preocupação para outras estatais, como a Petrobras
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019) Direito Penal
STF reconhece omissão do Congresso e enquadra homotransfobia no crime de racismo
Marco Aurélio foi o único a não reconhecer omissão, enquanto Toffoli e Lewandowski rejeitaram enquadramento
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Limites constitucionais
STF: Bolsonaro não pode, em decreto, extinguir conselhos criados por lei
Maioria entendeu, porém, que presidente pode determinar extinção de conselhos criados por decretos e portarias
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Raquel Dodge | Foto: José Cruz/ Agência Brasil Lava Jato
PGR pede à Polícia Federal que sejam unificadas investigações sobre hackers
Dodge pediu instauração de inquérito policial sobre ataques à membro do CNMP
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Orçamento
Após recurso da AGU, liminar do TRF1 mantém cortes em universidades federais
Desembargador disse que decisão de juíza, se mantida, causaria ‘grave lesão à economia pública’
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Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento
Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos
Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção
