Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Repercussão geral
STF: empregados de fundação pública de direito privado não têm estabilidade do ADCT
Decisão foi tomada em RE que sobre funcionários da Fundação Padre Anchieta, mas foi aprovada tese mais ampla
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Conflito federativo
União e Estados vão formar comissão para discutir Lei Kandir
Governo admitiu que pode mudar Lei Kandir e espera compensar valores com leilão do pré-sal da Petrobras
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Crítica
Gilmar Mendes: ‘os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem?’
Ao rebater Dodge, ministro diz que CNMP é rápido em vantagens salariais e lento para punir seus próprios
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Reação
CNMP vai apurar encontro privado de Deltan Dallagnol com investidores
Para corregedor, imagem social do Ministério Público precisa ser preservada. Chefe da Lava Jato tem 10 dias para defesa
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Inquérito sobre fake news
ANPR: decisão de Moraes sobre Operação Spoofing põe ’em xeque isenção do Judiciário’
Entidade pede fim de inquérito instaurado pela Corte e diz que decisões são ‘manifestamente ilegais’
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Imprensa e Judiciário
O caso Vaza Jato e a liberdade de imprensa
STF nunca se posicionou sobre responsabilidade criminal de jornalistas ao publicarem informações de origem criminosa
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Foro privilegiado
Barroso afasta competência do STF para investigar morte de marido de Flordelis
Ministro aplicou entendimento de que não há indícios de que o caso tenha relação com o mandato
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Retorno do recesso
Em sua segunda derrota no STF, Bolsonaro é criticado por Celso de Mello
‘Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo’, disse o decano
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Reação
Após mensagens, ministros do STF falam em crise e cobram investigação da força-tarefa
Gilmar cobra atuação do CNJ, CNMP e critica imprensa. Marco Aurélio diz que é inconcebível avanço de procurador
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Conduta
Juízes pressionam Toffoli a adiar resolução do CNJ sobre atuação em rede social
Ajufe, Anamatra e AMB dizem que regulamentação é desnecessária; norma deve ser votada no CNJ na próxima sessão