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Contrabando legislativo
Senador vai ao STF contra ‘jabutis’ em MP da Liberdade Econômica
Parlamentar quer derrubar artigos que alteraram CLT; em 2015, STF vetou o chamado ‘contrabando legislativo’
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Interferência?
CNMP abre processo contra procuradora que postou foto sugerindo corrupção de Maia
Procuradora publicou imagem em que Maia aparece usando mala de dinheiro como articulação com o Congresso
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Disciplinar
Conselho do MP mantém suspensão de promotor por comentários misóginos no Facebook
Dodge destacou que os membros do Ministério Público devem manter o decoro também nas redes sociais e criticou ações machistas
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Reação
Dodge manda recado a colegas de Curitiba e Conselho mantém processo de Deltan
Procurador responde por críticas a ministros do STF e tem reclamação sobre vaza jato desarquivado
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Ação civil pública
MPF aciona Justiça contra nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada dos EUA
Procuradores pedem critérios técnicos para indicação e dizem que lógica no caso permite até escolha de atletas de futebol
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Operação Spoofing
Justiça nega ingresso da OAB no inquérito que investiga invasões a celulares de autoridades
Juiz argumentou que STF já impediu destruição de provas e que compete ao MPF fiscalizar atuação da PF
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Xadrez
Em meio a articulações para PGR, cúpula do MPF escolhe novo vice
Em caso de lacuna entre o fim do mandato de Dodge e indicação de novo PGR, Alcides Martins, vice do CSMPF, assume
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Tabaco
Anvisa inicia processo para possível regulamentação de cigarros eletrônicos
Nova audiência pública será realizada no dia 27, no Rio de Janeiro; Anvisa não se compromete com prazos
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Julgamento em mesa
STF suspende transferência e mantém Lula preso no Paraná
Decisão vale até análise de suspeição de Moro. Marco Aurélio divergiu por entender que cabe ao TRF4 analisar caso
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agentes socioeducativo
STF: ministros divergem sobre ampliação do acesso a armas de fogo
Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras